Termos de Serviço

1. Objeto, aceitação e documentos aplicáveis

Os presentes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização da aplicação móvel e dos serviços digitais Pernu, prestados pela Pernu, Unipessoal Lda., com sede em Quinta do Anjo, Setúbal, Portugal, pessoa coletiva inscrita na Conservatória do Registo Comercial, com o contacto geral@pernu.pt.

Ao criar conta, instalar ou utilizar a Pernu, o utilizador declara que leu e aceita estes Termos de Serviço, a Política de Privacidade e o Contrato de licença de utilizador final (CLUF), que conjuntamente formam o enquadramento contratual e informativo da relação. Se não concordar, não deve utilizar a aplicação.

2. Descrição sumária do serviço

A Pernu é uma aplicação de registo, planeamento e partilha de treinos de força e condicionamento físico, com funcionalidades sociais (por exemplo, seguidores, grupos, feed e mensagens), possibilidade de registo de treinos ao ar livre com traçado de percurso em mapa, integração opcional com dados de saúde do dispositivo (como frequência cardíaca via Apple Saúde, quando disponível e autorizado), carregamento de fotografias ou outros ficheiros multimédia associados ao perfil ou aos treinos, e funcionalidades opcionais de subscrição paga.

A Pernu pode apresentar publicidade digital de terceiros através da rede Google AdMob. O tratamento de dados ligado à publicidade é descrito na Política de Privacidade.

3. Elegibilidade, registo e segurança da conta

O serviço destina‑se a utilizadores com idade mínima de dezesseis anos, ou à idade exigida na sua jurisdição para utilizar, sem autorização parental, serviços digitais semelhantes, prevalecendo a maior. O utilizador compromete‑se a fornecer dados de registo verdadeiros e a manter a palavra‑passe e o dispositivo seguros, notificando de imediato a Pernu em caso de uso não autorizado da conta.

4. Utilização lícita e conduta

O utilizador obriga‑se a cumprir a legislação aplicável, a não utilizar a Pernu para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros, a não enviar spam, malware ou conteúdos de ódio, assédio, violência, pornografia ilegal ou qualquer material que a Pernu razoavelmente considere impróprio. É proibido contornar medidas de segurança, aceder a sistemas ou dados de outros utilizadores sem autorização, ou interferir com o normal funcionamento da plataforma.

A Pernu pode moderar, ocultar, limitar a distribuição ou remover conteúdos, e suspender ou encerrar contas, quando tal seja necessário para cumprir a lei, proteger utilizadores ou a segurança do serviço, sem prejuízo de outras medidas legais.

5. Conteúdos do utilizador e licença à Pernu

O utilizador conserva os direitos sobre os conteúdos que publica, concedendo à Pernu uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e revogável na medida necessária para alojar, reproduzir, adaptar formatos técnicos, exibir e distribuir esses conteúdos unicamente no âmbito do serviço (incluindo ao restante utilizador com quem partilhe), durante a vigência da conta.

6. Mensagens, comunidade e moderação

As funcionalidades de mensagens e de comunidade destinam‑se a comunicação entre utilizadores. As conversas e metadados associados são tratados nos termos da Política de Privacidade. A Pernu pode analisar sinais automáticos (por exemplo, denúncias, padrões de abuso) e intervir de forma proporcional.

7. Localização, mapas e treinos ao ar livre

Quando ativa funcionalidades de treino ao ar livre, a aplicação pode recolher e enviar para os servidores da Pernu coordenadas ou polilinhas de percurso, para exibir o mapa e o histórico. Em iOS podem ser utilizados os Apple Mapas; em Android, o Google Maps, através das respetivas bibliotecas, ficando sujeito também às condições e políticas desses fornecedores na medida em que o mapa seja renderizado no dispositivo.

8. Dados de saúde e dispositivos

A integração com Apple Saúde (HealthKit) ou, no Android, com APIs de bem‑estar do ecossistema Google, quando existir e for ativada pelo utilizador, permite ler ou escrever categorias de dados indicadas no ecrã de permissões do sistema. Esses dados são tratados como informação de saúde nos termos do artigo 9.º do RGPD; a base jurídica principal é o consentimento explícito do utilizador, revogável nas definições do sistema operativo.

A Pernu não presta serviços médicos; qualquer indicador (por exemplo, frequência cardíaca) é meramente informativo.

9. Subscrições e pagamentos nas lojas

As subscrições ou compras integradas (in‑app purchase) são processadas exclusivamente pela Apple App Store ou pela Google Play Store. A Pernu não recebe nem armazena os dados completos do cartão bancário. Renovações, cancelamentos e reembolsos regem‑se pelas políticas da loja respetiva. O acesso às funcionalidades premium depende da confirmação de pagamento pela loja e da validação nos servidores da Pernu.

10. Publicidade (Google AdMob)

A aplicação pode apresentar anúncios da rede Google AdMob. O utilizador reconhece que a Google e parceiros de publicidade podem tratar identificadores e dados técnicos ou de desempenho para medição, personalização e prevenção de fraude, nos termos das políticas da Google e da configuração da aplicação (incluindo possibilidade de anúncios personalizados quando a lei e as definições do dispositivo o permitirem). Mais informação consta da Política de Privacidade.

11. Aviso de saúde e limitação de aconselhamento

A Pernu destina‑se a apoio ao treino desportivo recreativo ou de performance amadora. Não substitui aconselhamento médico, nutricional, fisioterapêutico ou de treinador presencial. O utilizador assume os riscos da atividade física e deve consultar profissionais de saúde antes de alterar o exercício face a patologias, gravidez ou outras condições clínicas.

12. Disponibilidade, alterações e propriedade intelectual

A Pernu é prestada com esforço razoável de disponibilidade e segurança, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros. A Pernu pode alterar funcionalidades por motivos técnicos, legais ou comerciais, comunicando alterações relevantes por meios adequados (por exemplo, aviso na aplicação ou atualização dos presentes termos).

Todos os elementos da marca, design, código, bases de dados e documentação da Pernu são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser copiados, revendidos ou explorados fora do permitido nestes Termos.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei portuguesa e europeia aplicável, a Pernu não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados causada por culpa exclusiva de terceiros ou por configurações do dispositivo do utilizador, nem por conteúdos gerados por outros utilizadores. A responsabilidade global da Pernu por falhas imputáveis ao serviço, em cada ano civil, fica limitada ao montante efetivamente pago pelo utilizador à Pernu nesse período por subscrições diretas (excluindo comissões de loja), salvo dolo ou culpa grave, ou danos à vida, integridade física ou saúde, ou outras limitações legais imperativas.

14. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos são regidos pelo direito português, com exclusão de normas de conflito de leis. Para consumidores com domicílio na União Europeia aplicam‑se também disposições imperativas do direito do Estado‑Membro de residência. Competente para litígios será o foro da comarca de residência habitual do consumidor ou, tratando‑se de litígio com empresário, o foro de Setúbal, sem prejuízo de recurso a mecanismos alternativos de resolução de litígios ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha, quando existente para a categoria de serviço.

15. Contactos

Para questões contratuais ou de proteção de dados: geral@pernu.pt.